Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, considere os seguintes conceitos:

Super Quest (ou "plataforma")

Software como serviço (SaaS) acessado em superquest.com.br que permite a gestão de campanhas de incentivo, ranking de colaboradores e distribuição de prêmios em redes de franquia.

Franqueadora

Pessoa jurídica titular de uma rede de lojas franqueadas que contrata o Super Quest para operar suas campanhas de incentivo.

Franqueado (ou Gerente de Loja)

Pessoa jurídica ou física responsável por uma unidade da rede, com permissões limitadas à sua loja.

Colaborador

Pessoa física vinculada a uma loja da rede, participante das campanhas.

Usuário

Qualquer pessoa que acesse a plataforma, independentemente do papel.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se você é menor de 18 anos, o cadastro só é permitido com a anuência expressa do responsável legal e do empregador, conforme legislação trabalhista brasileira.

Se você representa uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular a empresa às condições destes Termos.

3. Cadastro e Acessos

O acesso à plataforma é feito mediante credenciais individuais e intransferíveis. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade da senha e do dispositivo de verificação em duas etapas.
• Notificar imediatamente o Super Quest em caso de acesso não autorizado ou suspeito.
• Manter dados cadastrais atualizados, em especial e-mail e telefone.

O Super Quest não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros, quando comprovada a omissão ou negligência do usuário titular.

4. Uso da Plataforma

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão de campanhas de incentivo internas de redes de franquia. É vedado utilizar o Super Quest para qualquer finalidade ilegal, abusiva, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

O Super Quest pode auditar o uso da plataforma para identificar irregularidades, sempre respeitando os direitos previstos na LGPD.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

A Franqueadora contrata o Super Quest em planos pré-definidos, conforme proposta comercial. O pagamento é processado via Mercado Pago ou outro meio acordado.

Cada campanha gera cobrança separada, equivalente ao custo dos prêmios contratados acrescido das taxas administrativas e de envio aplicáveis, exibidas de forma transparente no momento do checkout.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. Valores referentes a campanhas já encerradas não são reembolsáveis. Campanhas em andamento podem ser canceladas mediante taxa de rescisão definida em proposta.

6. Campanhas, Pontos e Prêmios

O Super Quest opera no modelo de torneio: durante o período da campanha, os Colaboradores acumulam pontos cumprindo missões definidas pela Franqueadora. Ao final do ciclo, apenas os melhores classificados (top N) recebem os prêmios.

• Os pontos têm validade restrita ao período da campanha e são zerados ao encerramento.
• A Franqueadora é responsável por definir critérios, premiações e regras de cada campanha, bem como pela validação e aprovação das evidências enviadas pelos Colaboradores.
• Os prêmios são entregues diretamente pela Franqueadora aos premiados, podendo o Super Quest atuar como intermediador logístico mediante acordo.
• Pontos não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos entre Colaboradores ou utilizados fora do contexto da campanha.

7. Conduta Vedada

Não é permitido:

• Enviar evidências falsas, manipuladas ou fora do contexto da missão.
• Compartilhar credenciais ou utilizar conta de terceiros.
• Tentar burlar o sistema de geolocalização, foto-referência, anti-fraude ou rate limit.
• Coletar dados de outros usuários sem autorização expressa.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques à infraestrutura.
• Disponibilizar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos autorais.

Violações podem resultar em suspensão imediata, bloqueio de conta, perda de pontos acumulados e responsabilização civil ou criminal.

8. Propriedade Intelectual

O software Super Quest, sua interface, marcas, logotipos e conteúdos institucionais são de propriedade exclusiva da empresa operadora da plataforma. O uso pela Franqueadora é restrito ao prazo e finalidade da contratação.

Os dados gerados pela Franqueadora (cadastros de colaboradores, missões, prêmios, evidências) permanecem de sua titularidade. A Franqueadora pode exportar tais dados a qualquer momento e solicitar exclusão conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Suporte

O Super Quest busca manter disponibilidade média de 99,5% mensal, com janelas programadas de manutenção comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

O suporte é prestado por e-mail em suporte@superquest.com.br, com tempo de resposta de até 24 horas úteis. Planos enterprise podem ter SLAs específicos definidos em contrato.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". O Super Quest não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pela Franqueadora com base nos dados da plataforma.
• Indisponibilidades causadas por força maior (desastres, ataques cibernéticos amplos, falhas de provedores de terceiros).
• Conteúdo enviado pelos próprios usuários.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A responsabilidade total do Super Quest, em qualquer hipótese, está limitada aos valores efetivamente pagos pela Franqueadora nos últimos 12 meses anteriores ao evento que ensejou o dano.

11. Suspensão e Encerramento

O Super Quest pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência ou suspeita fundada de fraude, mediante notificação prévia quando viável.

Em caso de encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias. Após este prazo, são anonimizados ou apagados conforme as regras da Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Se a Franqueadora não concordar, pode rescindir o contrato sem penalidades.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

E-mail: suporte@superquest.com.br